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20 out

Preceitos definidos para uma boa política, parecem estar sendo colocados de fora do caminho. Prioridades universalmente aceitas, não sendo tratadas como tal. Seguido os maus passos das esferas maiores, os vereadores de Goiânia, cidade onde moro, aprovaram uma lei, que começa a gerar polêmica.

A lei em si, foi idealizada pelo vereador Djalma Araújo, seu conteúdo diz sumariamente: atrasar em 1 hora o horário de funcionamento do comércio e escolas da cidade. O argumento de defesa, não menos polêmico, o famoso horário de verão. Essa lei foi criada como remédio à pseudo-doência chamado: horário de verão.

Como foi dito acima, seguiram burocráticamente os passos das esferas maiores, características fundamentais não foram esquecidas, tais como: não participação da população e das entidades atingidas pela lei; Votação quase secreta da lei; Deixaram para discutir a lei agora, com ela já em vigor. O impacto não seria diferente, a maioria dos comerciantes abriram e fecharam seus estabelecimentos no horário errado e escolas, desrespeitando a lei. O horário definido seria: 9h até às 19h.

Acontece que certamente esse ato foi ilegítimo, uma vez que uma lei para ter vigor, deve ser reconhecida por toda a população que se submeterá a ela. Disse Hobbes, tantos séculos átras, que para uma lei ser respeitada os súditos deveriam conhecê-la e então caso desrespeitassem, poderiam receber a pena, mas se a pessoa não conhecesse a lei por incopetência estatal, a pena seria uma injúria.

Contextualizando, uma lei com tamanha abrangência e impacto na sociedade goianiense, deveria ser levada ao saber de todos. Não apenas colocada em um site, mas uma divulgação vigorosa, para que todos soubessem e não deixassem de cumpri-la (mesmo não tendo participado da formulação).

Pode-se dizer que Goiás está indo no caminho correto, tentando aparecer no cenário nacional, sair da sobra do DF. Certamente estamos fazendo isso de forma errônea, juntamos esse caso aos outros de grande repercussão também como: parlamentares ganhando iPads, pagamento ilegal de hora extra para os lesgiladores estatais com um ato inconstitucional e agora a lei obscura.

Fonte: http://g1.globo.com/goias/noticia/2011/10/lei-atrasa-em-1-hora-o-funcionamento-do-comercio-e-de-escolas-em-goiania.html

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Publicado por em 20 de outubro de 2011 em Artigo, Uncategorized

 

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